STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Concedido direito de pedir progressão a acusada de traficar drogas

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

OAB pretende colaborar com reforma política

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Tentativa de homicídio nos Ingleses resulta em 11 anos de prisão para réu

Sentença Penal

Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

A decisão foi unânime.

STJ determina que ministro da Justiça decida sobre processo de anistia que já dura 20 anos

O caso teve início com um pedido administrativo em que a requerente pleiteou a declaração de sua condição de anistiada, em novembro de 1997.

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

Para a ministra relatora do processo no TST, o aumento da jornada de trabalho conduziu à diminuição do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o princípio da inalterabilidade contratual de forma lesiva ao trabalhador

Projeto revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão

Ao revogar a Lei de Imprensa, a senadora prevê a liberdade de expressão nos meios de comunicação, sem censura prévia, vedando o anonimato, mas determina que o autor ou órgão de divulgação responderá, nos termos da lei, pelos excessos ou abusos que cometer.

PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual

Para o órgão, considerações no processo penal sobre comportamento da vítima devem ser contidas e repreendidas

Projeto de lei reitera proibição da tese de legítima defesa da honra em crimes de feminicídio

STF já firmou entendimento de que tese é inconstitucional, mas deputada quer alterar lei para impedir controvérsias judiciais.

Ação Indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).

Embargos de Declaração em Recurso de Revista

Correção Monetária. Índice aplicável.

Recurso de Revista. Competência material da Justiça do Trabalho

Divergência Jurisprudencial inespecífica. SÚMULA Nº 296, I, do TST

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.